O Globo – 12/08/2013

Sindetur-SP notifica Decolar.com por publicidade enganosa

  • Agência on-line é acusada de vender serviços de turismo por valor superior ao anunciado
  • Site tem 180 dias para se explicar ao sindicato
  • É a segunda vez que a empresa é notificada. Se suas práticas não forem alteradas, ela será excluída do quadro da entidade

Entidade que representa mais de 6 mil agências de turismo diz que site de venda de passagens engana o consumidor
Foto: Reprodução da internet
Entidade que representa mais de 6 mil agências de turismo diz que site de venda de passagens engana o consumidor Reprodução da internet

SÃO PAULO e RIO — O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) suspendeu nesta segunda-feira a Decolar.com por discordar do modelo de publicidade adotado pela agência on-line. Para a entidade, a forma como são apresentados os preços não condiz com o valor pago pelos clientes, pois o site anuncia um valor que acaba sendo adicionado de taxas não anunciadas previamente. Após a notificação, a empresa tem 180 dias para mudar suas práticas. Caso contrário, será excluída da entidade.

O Sindetur-SP considera que a conduta da Decolar.com configura infração estatutária, além de desrespeito com o consumidor. Segundo Eduardo Nascimento, presidente do Sindetur-SP, a entidade — que representa mais de 6.500 agências de turismo — recebeu centenas de queixas de seus filiados e dezenas de consumidores insatisfeitos com as práticas publicitárias da Decolar.com, por anunciar por um preço e vender por outro.

— Isso é concorrência desleal. Outras agências e o comércio em geral anunciam um preço e entregam o produto por aquele preço. No site, quando o cliente finaliza a compra aparece um taxa que faz com que o serviço não seja entregue pelo preço prometido.

Nascimento ressalta que é a segunda vez que a Decolar.com é notificada pelo mesmo motivo. Na primeira, há seis meses, a agência on-line alegou que esse era seu sistema e que não tinha como mudá-lo. Desta vez, se não houver uma nova conduta da empresa, ela será eliminada do quadro do sindicato.

— A Decolar.com engana o consumidor. E isso depõe contra o mercado — afirma Nascimento, acrescentando que outras agências de viagens on-line também serão notificadas para garantir que vendam exatamente o que ofereçam.

Para Nascimento, esta atitude induz o consumidor a erro e prejudica a livre concorrência das demais agências de turismo, pois impede a devida comparação entre os preços por serviços idênticos. Além da suspensão, o não ajustamento da empresa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) implicará na sua representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que cada órgão possa apurar a licitude das práticas comerciais da Decolar.com.

O que diz a empresa

Procurada pelo GLOBO, a Decolar.com informou esclarece que seu modelo de negócio está de acordo com o que estabelece o CDC no Brasil e afirmou que, ao contrário do que informa o Sindetur, apresenta de maneira clara o preço a ser pago por uma passagem hospedagem ou qualquer outro serviço.

“A Decolar.com respeita o consumidor, possibilitando ao usuário pesquisar e ver qual a melhor condição de mercado. Sendo assim, no momento do fechamento da compra de qualquer bilhete/hotel, o consumidor sabe de modo discriminado o que está sendo cobrado. No site, o consumidor tem a oportunidade de, antes de fechar o negócio, visualizar os valores cobrados por companhias aéreas e hotéis disponíveis para o destino escolhido”, destacou em nota.

A Decolar.com ressaltou também que não é uma operadora de turismo tradicional. “É dessa forma que a empresa deve ser interpretada, ficando esclarecido por essa nota, que não há, pelo modelo de negócio, qualquer desrespeito à legislação brasileira.”

Fim da parceria com a American Airlines

Em 31 de julho, a companhia aérea americana American Airlines informou que seus 3.500 voos diários não seriam mais vendidos no site Despegar.com em todo o mundo — no Brasil representado pela Decolar.com —, “por práticas tarifárias desleais e pouco claras”. No dia seguinte, o Procon-SP notificou as duas empresas para que esclarecessem o caso.

Segundo a companhia americana, as passagens eram oferecidas ao consumidor nos sites do grupo Despegar.com com a cobrança de taxas adicionais, por isso, a opção de não mais negociá-las por este canal. Já a Decolar.com informou, por meio de nota, que não concorda com a solicitação da aérea americana de publicar apenas a tarifa, sem outra informações, como impostos e encargos.

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